NEGOCIAR O FUTURO - O QUE PRETENDE A ALEP PARA O AL?
A ALEP -Associação do Alojamento Local em Portugal é uma associação que nasceu para apoiar o crescimento do setor do Alojamento Local. Só faz sentido se esse apoio for efetivo nos bons e nos maus momentos.
Nesta altura em que uma pandemia viral teima em querer matar a economia, em geral, e o nosso setor, em particular, temos estado a procurar que o Governo tome medidas eficientes para apoiar o setor .
Neste momento difícil, tem sido muito importante para o trabalho da ALEP, as sugestões e propostas que temos recebido dos nossos associados bem como o apoio dos grupos de Facebook ALESC e PRO AL
Reunimos, assim, um conjunto de propostas que temos passado nos nossos contactos regulares com o Governo com a designação "NEGOCIAR O FUTURO - O QUE PRETENDE A ALEP PARA O AL?".
DIREÇÃO ALEP
PARTE 1
O ALARGAMENTO DA LINHA DE APOIO A MICROEMPRESAS DO TURISMO DE PORTUGAL
Aproveitar melhor e otimizar os fundos existentes tem sido a primeira linha de discussão da ALEP com o governo.
A medida de Apoio às Microempresas do Turismo de Portugal , na qual a ALEP esteve envolvida desde a sua criação, é dos programas com acesso mais simplificado e a única que permite candidaturas de ENI sem contabilidade organizada.
É preciso aproveitar melhor o seu potencial, por isso a nossa proposta passa por alargar o seu âmbito :
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PARTE 2
REFORÇAR OS APOIOS A QUEM TEVE MAIS QUEBRA E ALARGAR AS MEDIDAS
É necessário fazer ajustes aos programas de apoio que estão em funcionamento.
A ALEP tem lutado por um maior aproveitamento dos programas em funcionamento.
Dois dos principais problemas levantados pelos contributos que recebemos, dos associados e dos players, em geral, é o de que os montantes dos programas não são suficientes e de que os limites não têm em conta a percentagem da quebra de faturação, nem a dimensão dos operadores.
A exclusão dos ENI dos apoios é outro dos temas que temos debatido.
Propusemos:
PARTE 3
GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL (ENI) SEM CONTABILIDADE ORGANIZADA
Os empresários em nome individual (ENI) representam 2/3 do tecido empresarial do AL. O regime simplificado (sem contabilidade organizada) é uma opção legítima adotada pela esmagadora maioria.
É necessário encontrar formas de ultrapassar as limitações dos fundos comunitários ao apoio a empresários em nome individual sem contabilidade organizada e/ou criar alternativas.
Sobre a inclusão nas linhas de apoio a Economia, propusemos:
Além disto, com a Segurança Social temos defendido:
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PARTE 4
ESTABILIDADE NAS MEDIDAS: MANTER O APOIO AO EMPREGO E AOS SÓCIOS-GERENTES
Para a permitir a sobrevivência das empresas e manutenção dos postos de trabalho é necessário uma maior estabilidade e previsibilidade das medidas de apoio.
Nesta matéria, propusemos:
• Continuação do layoff (retoma progressiva) nos atuais moldes
• Isenção parcial ou total da TSU para empresas com maior quebra de faturação
• Manter o apoio aos sócios gerentes
Em paralelo, temos reunido com a Segurança Social para resolver os obstáculos ou recusas das várias medidas relacionadas com a atividade de AL.
PARTE 5
A REDUÇÃO DE CUSTOS FIXOS
Outra forma de apoiar a sobrevivência dos operadores AL é procurar diminuir ou amenizar custos fixos que pressionam os titulares de AL neste momento de crise.
É preciso encontrar uma forma de enquadramento do AL nas medidas de apoio às rendas e moratórias bancárias. É o desafio mais complicado pela natureza única do AL e dualidade entre atividade comercial e uso habitacional, mas estamos em busca de alternativas.
Outra prioridade é resolver o problema do custo excessivo da água. É necessário encontrar uma solução de equilíbrio. O tema é operacionalmente complicado, pois não está na alçada do governo e implica uma negociação município a município, empresa a empresa de água.
Por outro lado, a ALEP defende a isenção dos imóveis do AL de taxas fixas camarárias criando um desconto na taxa fixa da água, durante o ano de 2021, ano em que os ALs continuarão quase sem turistas, sem estudantes universitários ou residentes temporários.
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E ALTERAÇÕES LEGAIS DO ALOJAMENTO LOCAL?
Associar-se à ALEP não é apenas uma questão de defesa do setor, mas uma forma de obter informação especializada, benefícios, poupanças e poder explorar novos mercados.